Histórico, missão e visão

Em 1994 foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará um Projeto de Lei que visava a criação de uma ‘Escola de Serviço Público do Estado do Pará’, sendo este o primeiro registro de uma proposta de um espaço institucional específico para formação e qualificação de servidores públicos estaduais. O referido Projeto visava “corporificar e sistematizar as ações isoladas e eventuais de treinamentos realizados por órgãos públicos estaduais” (EGPA, 2013, p. 2).

 

A ideia foi revigorada com a criação, em 1997, pelo Decreto Estadual Nº. 2.340 que implementava o ‘Programa de Desenvolvimento e Valorização do Servidor – PDVS’, vinculado a Secretaria de Estado de Administração – SEAD, que proporcionou a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração de cursos de formação e capacitação dos servidores públicos estaduais.

Este Programa foi o embrião da então ‘Escola de Governo do Estado do Pará’ (EGPA), especialmente motivada pelo Poder Constituinte, resultante do processo de Reforma Administrativa, de 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.  

 

Em observância à Lei Federal, a Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA) fora efetivamente implementada por meio da Lei nº 6.569 de 06 agosto de 2003, como espaço institucional com o objetivo de propor diretrizes e políticas para a formação, a capacitação, o treinamento e o desenvolvimento dos servidores, empregados e gestores públicos no Estado do Pará. Como autarquia, dispôs de autonomia institucional e de maior estrutura organizacional que correspondesse satisfatoriamente ao aumento da demanda por qualificação. Sendo, neste momento, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão, incorporando-se todas ações remanescentes do PDVS.

 

A partir de 2011, a proposta de ampliar uma gestão pública democrática e estratégica, reorientou e ampliou as ações de qualificação e valorização do servidor público e a EGPA assumiu o desafio de construir uma proposta político-pedagógica que pudesse articular a formação continuada que desenvolve em cursos livres, de 20h e 40h, com formações mais consistentes e marcassem, de fato, seu caráter escolar. Neste período passa a se pensar no ‘Instituto de Formação Profissional e Superior da Escola de Governo do Estado do Pará’ (ISEG/PA), como espaço dentro da EGPA voltado para duas vertentes de formação em longo prazo: 

 

a) formação profissional técnica e tecnológica, tendo como base a formação pragmática e para o desenvolvimento laboral especializado, atualmente desenvolvido pelo CGP; e a

b) pós-graduação, com formação lato sensu por meio da especialização em Gestão Pública e as diversas ênfases que a Gestão pode tratar. Além da possibilidade de solicitar junto a CAPES, em parceria com outras Instituições de Ensino Superior (IES), o credenciamento para a oferta de cursos stricto sensu, mais especificamente, a modalidade de mestrado profissional.

 

Em 2013, com o credenciamento da EGPA como instituição superior, implementando-se, de fato, o ISEG, por meio da autorização do Parecer 622/2013 e da Resolução 750 de 12 de dezembro de 2013.

Em 05 de dezembro de 2019, o Conselho Estadual de Educação do Pará, por meio da Resolução nº 441/2019, publicada no Diário Oficial do estado do Pará em 02 de março de 2020, concedeu o Recredenciamento Institucional e a Renovação de Autorização do curso Técnico em Secretariado Escolar Subsequente Presencial e Autorização na modalidade EaD; e Autorização do curso Superior de Tecnologia em Secretariado na modalidade Presencial e EaD.