Histórico

 A Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA tem sua origem na constituição do Programa de Desenvolvimento e Valorização do Servidor - PDVS, vinculado a Secretaria de Estado de Administração – SEAD. O programa foi criado no ano de 1997 pelo Decreto Estadual Nº. 2.340, que instituiu um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma perspectiva de formação e pela capacitação dos servidores públicos estaduais. Com a implementação da Emenda Constitucional nº19, marco de constitucionalização das Escolas de Governo, que alterou na Constituição Federal em seu art. 39, § 2º, dispondo que “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados” , em agosto de 2003, por meio da Lei Estadual Nº. 6.569 foi criada a Escola de Governo do Estado do Pará incorporando as ações do PDVS, com personalidade jurídica de direito público, como autarquia e compondo a Administração Indireta do Estado, dispondo de autonomia administrativa e financeira na realização de seus serviços.
Em 2015, a EGPA inaugura nova fase do Processo de Gestão Pública, incorporando o modelo de Governança como parâmetro em sua atuação no Estado, através da lei nº 8.096 de 01 de Janeiro de 2015, passando a denominar-se Escola de Governança Pública do Estado do Pará.

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