Em mais uma edição o projeto "DEC nas UPs", a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC) levou atendimento jurídico para 120 internos do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), na terça-feira (25).

Na presença do detento, o técnico da Susipe faz a análise do prontuário carcerário e realiza consultas ao banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e ao Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual do mesmo. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos, como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.

Uma das atribuições da Diretoria de Execução Criminal é prestar suporte jurídico nas casas penais, por isso, o projeto "DEC nas Ups" pretende estreitar o relacionamento com as unidades, dedicando esforços no atendimento jurídico do apenado e na rotina administrativa da secretaria da prisão. O Atendimento no PEM I continua nos próximos dias 26 de junho e 1 e 2 de julho.

 

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